Conferência Agreste de Comunicação acontece em Arapiraca

PROGRAMAÇÃO

29 OUT 2009 / Sexta-Feira

8h - Credenciamento


8h30 - Solenidade de Abertura


9h - Mesa Temática:
       Moderador: Lutero Rodrigues Melo - TVCOM Maceió


       Eixo I - Cidadania: Direitos e Deveres
       Palestra: Liberdade de Expressão e Regulamentação da Profissão de Jornalista - Ricardo Coelho / UFAL
       Eixo II - Meios de Distribuição
       Palestra: Marco Legal e Regulatório e Administração do Espectro Eletromagnético - Élida Miranda / Intervozes
       Eixo III - Produção de Conteúdo
       Palestra: Publicidade e Propaganda - Proteção a SeguimentosVulneráveis - Denise Moreira / CRP-15
       Palestra: A Regionalização da Produção Jornalística - Marcelo Amorim / Zoio TV


10h - Debate


10h30 - Divisão dos Grupos de Discussão (GD's)


Eixo I - Cidadania: Direitos e Deveres
GD 1 - Diversidade Cultural, Religiosa, Étnica Racial, de Genero e Orientação Sexual
GD 2 - Publicidade e Propaganda - Proteção a SeguimentosVulneráveis
Eixo II - Meios de Distribuição
GD 3 - Televisão, Rádio, Mídia Impressa, Cinema e Vídeo
Eixo III - Produção de Conteúdo
GD 4 - Financiamento, Produção Independente, Regionalização e Democratização do acesso

12h30 - Almoço

14h - Plenária Final
         Apresentação dos Relatórios: GD's 1, 2, 3 e 4

16h - Eleição dos Delegados para a CONECOM

17h - Encerramento / Coquetel

Informações:
http://www.arapiraca.al.gov.br/v3/noticia.php?notid=1900

Prefeitura de Maceió ouve comunicadores sobre violência em Maceió

Empresários e profissionais ligados aos diversos setores da Comunicação em Maceió vão ser ouvidos, no próximo dia 28.10 (quarta-feira), com relação aos problemas relacionados à violência na capital alagoana.

A consulta pública aos dirigentes de veículos de comunicação, jornalistas, radialistas, relações públicas, publicitários, gráficos e suas entidades sindicais representantivas, marcada para às 19 horas, no auditório do Hotel Ponta Verde, integra a série de atividades preparatórias realizadas pela Prefeitura Municipal de Maceió, para elaboração do Plano Municipal Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança.

"Em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação, decidimos incluir essa consulta no nosso calendário por acreditarmos que cada um dos segmentos da Comunicação tem muito a contribuir nesse debate com sugestões ao plano, já que a temática da violência, sob todos os seus aspectos, vem sendo bastante abordada pelos diversos veículos", destacou o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montengro.

Mais informações sobre as consultas públicas podem ser obtidas pelo:
Telefone: (82) 3315-7329
E-mail: semdisc@gmail.com
Blog: http://maceiomaissegura.blogspot.com/
Endereço (Semdisc): Praça Sinimbu, 141, Centro (ao lado do Juizado Especial Criminal)

Palavra do Prefeito

É com espírito de comemoração e de responsabilidade que Arapiraca assume o compromisso na realização da 1ª Conferência Regional do Agreste de Comunicação. Trata-se muito mais que sediar um evento de grande interesse social, pois está ligado a discussão da garantia da comunicação para todos frente à era digital.

Para nós, que atravessamos à fronteira dos 85 anos de Emancipação e que vivemos o sentimento de uma festa regada a comemoração em índices de desenvolvimento e nítidas perspectivas de ainda mais crescimento, trata-se da consolidação de um trabalho focado na participação popular, na possibilidade real de debate, na construção de uma sociedade democrática.

Abrir as portas para a representatividade de mais 29 municípios de Alagoas nos faz refletir sobre o papel de Arapiraca diante do desenvolvimento regional. Mais uma vez trabalhamos para o fortalecimento do grupo, de nosso Estado, das instituições e das pessoas. Estamos felizes por sediar a Conferência neste momento – porque acreditamos ser possível ampliar nossas conquistas, atraindo mais colaboradores, estimulando novos parceiros.

A partir do que for escrito, pensado, debatido, vivido e questionado aqui será possível adentrar na Conferência Nacional com uma visão panorâmica de uma Região com características e necessidades densas. E nada melhor para a Emancipação Humana do que integrar. E nada melhor para a integração do que a socialização das mídias e instrumentos da comunicação.

A todos, portanto, nossas boas-vindas! Que Arapiraca seja o cenário de uma construção coletiva de qualidade e eficácia. E que todos possam comemorar conosco uma data tão especial que irá nos garantir um presente tão especial: a construção da Cidadania através da Comunicação na era digital.

LUCIANO BARBOSA

Prefeitura de Arapiraca convoca a Conferência Regional Agreste de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Arapiraca, na pessoa do prefeito Luciano Barbosa, convocou através do Decreto nº 2.165, a Conferência Regional Agreste de Comunicação, a ser realizada no próximo dia 29 de outubro (quinta-feira) pela manhã e tarde, no Clube dos Fumicultores, envolvendo 30 municípios. Na ocasião irão participar cerca de 300 delegados regionais, de onde serão eleitos 102 (68 representados pela Sociedade Civil e 34 pelo poder Público) para a Conferência Estadual de Comunicação, a ser realizada de 19 a 21 de novembro, no Centro de Convenções, em Maceió.

A seguir, na íntegra, o Decreto:

DECRETO N^o 2.165, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1^a CONFERÊNCIA REGIONAL DO AGRESTE DE COMUNICAÇÃO – CONRECOM, PREPARATÓRIA PARA A 1^a CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO, INSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, datado de 16 de julho de 2009,

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica convocada a 1^a Conferência Regional do Agreste  de Comunicação - CONRECOM, a se realizar no dia 29 de outubro de 2009.

Parágrafo Primeiro. A 1^a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, será presidida por Mônica de Fátima Nunes Alves Pereira e, em seus eventuais impedimentos, pelo representante por ela indicado.
Parágrafo Segundo. A 1^a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, contará com a participação de 300 delegados representantes da sociedade civil dos municípios que integram a Região Agreste do Estado, bem como de delegados representantes dos respectivos poderes públicos municipais.
Art. 2^o A 1^a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, além da cidade de Arapiraca (sede), será integrada pelos seguintes municípios: Palmeira dos Índios, Anadia, Belém, Cacimbinhas, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa, Mar Vermelho, Major Izidoro, Minador do Negrão, Quebrangulo, Tanque D’Arca, Taquarana, Traipu, Maribondo, Campo Alegre, Igreja Nova, Junqueiro, Porto Real do Colégio, São Braz, São Sebastião e Teotônio Vilela.
Art. 3^o Fica Constituída a Comissão Executiva da 1^a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, que será composta por 05 (cinco) representantes do poder público municipal e da sociedade civil, conforme Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. A participação na Comissão Executiva não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerado serviço público relevante.

Art. 4^o Compete à Comissão Executiva:
I - assessorar, articular e implementar as iniciativas necessárias para viabilizar a execução de tarefas específicas e as decisões tomadas pela Comissão Organizadora Estadual;
II - promover a integração com os setores do Poder Público Municipal que tenham interface com o evento, solicitando apoio para resolver eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1^a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM;
III - realizar o evento, viabilizando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes;
IV - propor e organizar a pauta das reuniões conjuntas com a Comissão Organizadora Estadual; e,
V - promover a publicação e divulgação do Texto Base e do Relatório Final da 1^a Conferência Regional do Agreste de Comunicação – CONRECOM.
Parágrafo único. A Comissão Executiva decidirá sobre sua metodologia de trabalho, distribuição de tarefas e calendário de reuniões.
Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca/AL, 13 de outubro de 2009.

José Luciano Barbosa da Silva

Prefeito

Maria Ariluce Cerqueira da Silva

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

O presente Decreto foi publicado e registrado no Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, aos 13 dias do mês de outubro de 2009.

ANEXO AO DECRETO Nº 2.165, 13 DE OUTUBRO DE 2009

 
ANEXO I

 

Comissão Executiva da 1^a Conferência Regional do Agreste de Comunicação -  CONRECOM

I - Lourdes Tereza Melo de Oliveira Rizzatto - Representante da Assessoria de Comunicação

II - Igor José de Castro Silva - Representante da Assessoria de Comunicação 

III - Daniel Rocha Soares - Representante da Câmara Municipal de Arapiraca

IV - Gilvania Gomes Barros - Representante da Câmara Municipal de Arapiraca                                       

V - Juliana Ivo Costa - Representante da Sociedade Civil

Matriz sedia Conferência Regional Norte de Comunicação

A LUTA chega ao interior!

Depois da realização da 1ª Conferência Regional Metropolitana de Comunicação (Conrecom), em Maceió, a cidade de Matriz do Camaragibe, litoral norte alagoano, sediou, no dia 16 de outubro 2009, a 2ª Conferência Regional Norte de Comunicação.

A Conferência, convocada pela Câmara de Vereadores daquele Município, e motivada pelo Sargento aposentado José Antônio, contou com a participação de 8 municípios (Maragogi, Porto Calvo, Japaratinga, Novo Lino, São Luiz do Quintude, Barra de Santo Antonio, Jundiá e Matriz), mais de 60 participantes-delegados e a presença da Comissão Organizadora Estadual (COE), representada pelos jornalistas Lutero Rodrigues (TVCOM) e Marcelino Freitas Neto (ABRP Alagoas).

 

Inicialmente foi lido o regimento da 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Conecom) e posteriormente foi feito um breve relato do Movimento Estudantil brasileiro e alagoano pelas acadêmicas, Juliana Ivo Costa (Jornalismo - CESMAC) e Iracema Lima (Direito - FAL). O Jornalista e Relações Públicas Marcelino Freitas Neto, vice-presidente da ABRP Alagoas e membro da COE, falou da histórica importância de Matriz de Camaragibe sediar a primeira conferência no interior alagoano. "A Região Norte de Alagoas não poderia ficar de fora desse processo de discussão e democratização da comunicação. Se já é difícil fazer comunicação na capital, o que dizer no interior, e de Alagoas, onde a falta de liberdade de expressão é sempre evidenciada e a censura é presenciada . Por isso o dia de hoje (16.10) é histórico. Principalmente por ser em Matriz de Camaragibe, uma cidade marcada e manchada na Mídia Nacional por seus maus gestores que ‘apareceram’ de forma negativa e contribiram para agravar ainda mais o processo emblemático da corrupção e da pobreza desse povo trabalhador", enfatizou. Em seguida, foram apresentadas propostas e moções.

 

 

No fim, foram eleitos 24 delegados, sendo 16 representantes da Sociedade Civil e 08 representantes do poder público, para a 1ª Conecom, a ser realizada de 19 à 21 de novembro, no Centro de Convenções, de Maceió.

 

Maceió é a primeira capital do país a realizar a Conferência Regional de Comunicação

A 1ª Conferência Regional Metropolitana de Comunicação (Conrecom) foi aberta na manhã do dia 09 de outubro. Representações de Maceió e de 09 municípios que compõem a Região Metropolitana compareceram em bom número no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, na Ponta Verde. A 1ª CONRECOM foi convocada pelo Decreto Municipal nº 7.006, de 03 de setembro de 2009 sob a Coordenação da Secretaria Municipal da Comunicação (SECOM Maceió) e supervisionada pela Comissão Organizadora Estadual (COE).


Com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e lema “Comunicação para emancipação humana”, a mesa de abertura contou com as presenças do Secretário de Comunicação de Maceió, jornalista Marcelo Firmino, representado o prefeito Cícero Almeida; da presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Valdice Gomes; do representante da Sociedade Civil e membro da Comissão Organizadora de Conecom-Estadual, jornalista Lutero Rodrigues; do Secretário de Governo da Prefeitura de Maceió, Pedro Alves e da Vereadora e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Fátima Santiago.

Valdice Gomes abriu a fala agradecendo o empenho da Prefeitura de Maceió, nas pessoas do Secretário Marcelo Firmino e da Subsecretária Bárbara Santiago, que não mediram esforços para a realização da Conferência. A presidente do Sindjornal criticou o Governo do Estado pelo seu recuo na parte estrutural na realização das outras regionais, que iriam ser realizadas. “Essa ausência, sem dúvidas, prejudica e muito os municípios e a sociedade em geral”, revelou. “Temos um sonho de ainda vermos uma Comunicação Democratizada nesse país”, disse.

Em seguida, o jornalista Lutero Rodrigues falou que Maceió e a região metropolitana estão de parabéns pela realização da Conrecom, pois a pressão do empresariado foi grande para a não realização do evento. “A prefeitura e a Secom Maceió tiveram a coragem de realizar. E Maceió teve a honra de ser a primeira capital no país a realizar a Conferência. Uma primazia”, desvendou. O jornalista também criticou o Governo de Alagoas, pela sua ausência, dizendo que, com a não realização das regionais, quem vai pagar o ‘pato’ é a sociedade civil dos municípios alagoanos.

O Secretário Marcelo Firmino encerrou, agradecendo também o empenho de todos. E emocionado, revelou que recebeu pressão para a não realização da Conferência. “Mais a influência do setor empresarial não nos influenciou em recuar. Pelo contrário. Dedicamos-nos e estamos aqui realizando a Conrecom. A vitória da Conferência é da Sociedade. Estamos de Parabéns”, mencionou. Firmino falou que a instituição teria poderia ter recebido pressão para não realizar a conferência. “Certamente a Faculdade Maurício de Nassau também recebeu aperto, pois o lobby empresarial é grande. Mais fomos fortes. Chega de grupos da elite empresarial brasileira tentar manipular a comunicação em Alagoas e em nosso país”, alfinetou.

A primeira Mesa Temática do dia envolveu o tema: Cidadania: Direitos e Deveres, onde 3 palestras aconteceram. Falando sobre “Liberdade de Expressão e Regulamentação da Profissão de Jornalista”, o professor Ricardo Coelho, coordenador do Curso de Comunicação Social da UFAL, falou dos limites ao exercício da liberdade de expressão, das concessões de rádios e das TV’s e também da mercantilização das empresas de comunicação. “Infelizmente, hoje no Brasil, a grande mídia é controlada por 26 famílias. E Alagoas isso não é diferente”, disse Coelho. Em relação à questão do diploma de jornalismo, o professor lamentou a decisão do Supremo em extingui-lo. “O STF de forma equivocada e mal intencionada confunde o conceito de Liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Essa decisão afeta a qualidade do jornalismo e os direitos dos profissionais”, destacou. Ele destacou dizendo que “O Jornalismo é uma profissão regulamentada pelo Decreto n. 972 (de 17/10/1969) e que requer sim de uma Formação Superior.” E finalizou afirmando que a sociedade precisa se mobilizar para pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Emenda Constitucional para voltar a exigência do diploma de Jornalismo”.

A segunda palestra tratou sobre a temática: “A Influência da Mídia no Comportamento da Criança e do Adolescente: Regulamentação da Publicidade e as Restrições à Propaganda”, com o psicólogo Felix Vilanova (CRP-15/0160), Presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-15), que destacou a participação da Psicologia dentro desse processo. “O CFP, os Regionais e as entidades sabendo dessa importância, se engajaram nessa luta. E a FENAJ tem sido um parceiro. Não poderíamos nos negar. E o CRP-15 está engajado, não podendo se furtar dessa temática”. Quanto à decisão do STF, Vilanova mencionou que ‘aquilo’ foi à gota d’água, para a categoria dos jornalistas.

Finalizando a manhã, aconteceu a terceira palestra, com o tema: “Direitos Humanos e Violência na Mídia”, com a socióloga da UFAL, professora Ruth Vasconcelos, que destacou o avanço da violência em Alagoas nos últimos 4 anos, onde mais de 5 mil homicídios foram praticados. “Os pobres são as maiores vítimas desse sistema capitalista. E dentro desse processo, o meu desejo é de ver um jornalismo de respeito e não sensacionalista, evitando mostrar cenas humilhantes, as quais ferem o seu Código de Ética”. Finalizou desejando que “os meios de Comunicação não se transformem em verdadeiros veículos de opressão”.

Mesas Temáticas com seis palestras movimentam à tarde

Dando continuidade a 1ª Conferência Regional Metropolitana de Comunicação (Conrecom), na parte da tarde aconteceram mais duas mesas temáticas envolvendo um total de seis palestras.

Inicialmente, a 2ª Mesa Temática abordou os Meios de Distribuição: Sistemas Público, Estatal e Privado, tendo como Moderadoras, as acadêmicas de Jornalismo Débora Melo e Francimária Ribeiro, representantes da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS). A palestra envolveu o tema: “Procedimentos de Concessões e Regulação: Sistemas - Estatal, Público e Privado”, com o conferencista João Brant, representante do INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil.

Brant falou que "as concessões são o instrumento que oficializa, materializa e dá o poder que tem hoje meia dúzia de famílias sobre o conjunto da sociedade brasileira". Disse também que "o modelo de concessões no Brasil segue o padrão 'velho oeste', onde os empresários reinam sozinhos, ditam as regras e não cumprem nem o pouco que a lei prevê. Não há participação no debate sobre a concessão e renovação de outorgas, que acontece sem responder a nenhum critério", destacou.

A 3ª Mesa foi sobre a Produção de Conteúdo e teve como moderador o jornalista Marcelo Firmino. Cinco palestras com temas variados abordaram as temáticas: ‘Controle Social, Regionalização e Produção Independente na Mídia Eletrônica’, com o palestrante Júlio Arantes, Presidente da Associação dos Trabalhadores do IZP; ‘Mídia Impressa: Legislação, Fomento e Mecanismos de Participação Social’, com o jornalista Álvaro Brandão, Diretor do Sindjornal; ‘Realidade e Perspectivas do Rádio em Alagoas’, com o radialista e jornalista Marcos Guimarães, Presidente do Conselho Estadual de Comunicação; ‘Cinema e Vídeo: Fomento da Produção Audiovisual’, com o presidente da TV Comunitária de Maceió/NET, jornalista Lutero Rodrigues Melo e por fim, a palestra ‘Comunicação Pública: A implantação da TV Assembléia (ALE) em Alagoas’, com o jornalista Joaldo Cavalcante, Assessor da ALE.

A programação do último dia (10/10) da Conrecom teve a apresentação de três Grupos de Discussão (GD’s), envolvendo os 03 eixos: Eixo Temático I – Cidadania: Direitos e Deveres: GD1= Diversidade Cultural, Religiosa, Étnica Racial, de Gênero e Orientação Sexual, tendo como coordenadora-relatora a jornalista Valdice Gomes; GD2= Publicidade e Propaganda: Proteção aos Segmentos Vulneráveis, Classificação Indicativa e Regulação, na coordenação da presidente da Comissão de Comunicação do CRP-15, psicóloga Denise Moreira de Almeida (CRP-15/2457) e o Eixo Temático II – Meios de Distribuição: GD3= Televisão, Rádio, Mídia Impressa, Cinema e Vídeo, sob a coordenação da jornalista do IZP Alagoas, Gal Monteiro.

Foram apresentadas e aprovadas cerca de 40 propostas (sendo que 10 que discutiu questões do âmbito da Psicologia) para a CONECOM e 12 moções (de apoio, solidariedade e repúdio). A Conrecom foi finalizada com a eleição de 48 delegados para a Conecom, sendo que 32 eleitos representantes da Sociedade Civil e 16 eleitos representantes do Poder Público. Foram eleitos 04 relações públicas que irão representar a categoria na Conferência Estadual de Comunicação, nos dias 6, 7 e 8 de novembro.

1ª CONRECOM Metropolitana acontece dias 9 e 10 de outubro. INSCRIÇÕES PRORROGADAS. Vagas limitadas!

A 1ª Conferência Regional Metropolitana de Comunicação (CONRECOM), convocada pelo Decreto Municipal nº 7.006, de 03 de setembro de 2009, será realizada nos dias 09 e 10 de outubro de 2009, sob a Coordenação da Secretaria Municipal da Comunicação (SECOM Maceió) e supervisionada pela Comissão Organizadora Estadual (COE), terá como Tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e como lema: “Comunicação para emancipação humana”.

A CONRECOM tem como objetivo geral a formulação de propostas orientadoras de Políticas Municipais de Comunicação, com os seguintes objetivos:

I – pactuar princípios e definir diretrizes para a construção das políticas públicas de comunicação;

II – apresentar propostas para elaboração do Plano Municipal de Comunicação e suas formas de execução;

III – contribuir de forma efetiva para a garantia do direito à informação, através da consolidação do processo de democratização da Comunicação e do livre acesso à informação;

IV - definir diretrizes para o fortalecimento, valorização e financiamento da mídia pública (Educativa, Comunitária, Universitária, Legislativa e Judiciária);

V - definir a institucionalização e periodicidade da Conferência Regional Metropolitana de Comunicação – CONRECOM;

VI – elaborar e sistematizar propostas para serem encaminhadas a 1ª Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, através da Comissão Organizadora Estadual;

VII - eleger e homologar os 48 Delegados que representam os municípios que integram a Conferência Regional Metropolitana de Comunicação – CONRECOM para participar da 1ª Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM a ser realizada nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2009, em Maceió – Alagoas.


Os debates da 1ª Conferência Regional Metropolitana de Comunicação (CONRECOM) serão constituídos de 03 Eixos Temáticos, com seus respectivos subitens, os quais serão debatidos a partir da análise dos desafios e perspectivas das Políticas de Comunicação adotadas no Brasil e em Alagoas, observada a Resolução nº 01 do Ministério das Comunicações, de 10 de setembro do corrente ano.


Constituem eixos temáticos da 1ª Conferência Regional Metropolitana de Comunicação – CONRECOM, vinculados ao tema central da 1ª CONFECOM:


I – Produção de Conteúdo - São temas indicativos relacionados ao eixo temático Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.


II – Meios de Distribuição - São temas indicativos relacionados ao eixo temático Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

III – Cidadania: Direitos e Deveres - São temas indicativos relacionados ao eixo Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório. Publicidade e as restrições a propaganda de fumo, álcool e alimentos. Regulamentação da Profissão de Jornalista (criação do Conselho Federal de Jornalistas ou Ordem dos Jornalistas do Brasil).


A 1ª CONRECOM se desdobrará em três momentos:

I - Mesas Temáticas;

II - Grupos de Discussão;

III - Plenária Final.

Quadro de distribuição de Delegados da Metropolitana à 1ª CONECOM:

Município - Delegados / Sociedade Civil / Poder Público

Maceió - 17 / 11 / 06

Barra de São Miguel - 3 / 02 / 01

Coqueiro Seco - 3 / 02 / 01

Marechal Deodoro - 5 / 03 / 02

Messias - 3 / 02 / 01

Rio Largo - 5 / 03 / 02

Paripueira - 3 / 02 / 01

Pilar - 3 / 02 / 01

Santa Luzia do Norte - 3 / 02 / 01

Satuba - 3 / 02 / 01

TOTAL: 48 / 31 / 17


A 1ª CONRECOM pretende promover a participação ampla e democrática de todos os segmentos da sociedade regional, buscando refletir a opinião de todos os campos sociais nela representados.
Construir propostas e elaborar conteúdos é o objetivo maior da Conferência de Comunicação em suas diversas etapas. O desafio é coletivo! Desejamos um ótimo aproveitamento!

É IMPORTANTÍSSIMA A PARTICIPAÇÃO DOS RELAÇÕES PÚBLICAS NESSE PROCESSO DE DISCUSSÃO DE PROPOSTA PARA UMA NOVA COMUNICAÇÃO, DEMOCRÁTICA E HUMANISTA!

VAMOS TODOS (AS) PARTICIPAR ESTUDANTES, PROFESSORES

E RP'S ALAGOANOS (AS)!

E VAMOS À LUTA!

Inscrições Prorrogadas 
ATÉ O DIA  08 OUT/2009 (12h), no site: http://www.maceio.al.gov.br/  

(VAGAS LIMITADAS!!!)

ABRP ALAGOAS - Comissão Organizadora Estadual (COE)

PROGRAMAÇÃO

Local: Faculdade Maurício de Nassau - Ponta Verde
DIA 09/10- SEXTA-FEIRA


7:30h - CREDENCIAMENTO
8:30h - FORMAÇÃO DA MESA

9:00h - MESA TEMÁTICA I: CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES

Moderadora: Arísia Barros - ONG Maria Mariá


PALESTRA - Liberdade de Expressão e Regulamentação da Profissão de Jornalista (40’)

Palestrante: Ricardo Coelho – Coord. do Curso de Comunicação Social-UFAL


PALESTRA - A Influência da Mídia no Comportamento da Criança e do Adolescente: Regulamentação da Publicidade e as Restrições à Propaganda (40’)

Palestrante: Felix Vilanova - Presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-15)


PALESTRA - Direitos Humanos e Violência na Mídia (40’)

Palestrante: Ruth Vasconcelos- Socióloga UFAL


11:00h - DEBATE


12:00h - ALMOÇO


13:30h-MESA TEMÁTICA II: MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO: SISTEMAS PÚBLICO, ESTATAL E PRIVADO.

Moderadora: Valdice Gomes - Pres. do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas


PALESTRA – Telecomunicações: Regulamentação da Telefonia, Internet e Convergência Tecnológica (40’)

Palestrante: Marcos Dantas - COPPE/ UFRJ


PALESTRA - Procedimentos de Concessões e Regulação: Sistemas Estatal, Público e Privado) (40’)

Palestrante: Jonas Valente- Representante do INTERVOZES


14:50h - DEBATE


15:30h - COFFE BREAK

15:40h - MESA TEMÁTICA III: PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
Moderador: Marcelo Firmino - Secretário Municipal de Comunicação

PALESTRA - Controle Social, Regionalização e Produção Independente na Mídia Eletrônica (20’)

Palestrante: Julio Arantes - Presidente da Associação dos Trabalhadores do IZP


PALESTRA- Mídia Impressa: Legislação, Fomento e Mecanismos de Participação Social (20’)

Palestrante: Álvaro Brandão - Diretor do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas


PALESTRA – Realidade e Perspectivas do Rádio em Alagoas (20’)

Palestrante: Marcos Guimarães- Presidente do Conselho Estadual de Comunicação

PALESTRA – Comunicação Pública: A implantação da TV Assembléia em Alagoas (20’)

Palestrante: Joaldo Cavalcante- Assessor da Assembléia Legislativa de Alagoas

PALESTRA - Cinema e Vídeo: Fomento da Produção Áudiovisual (20’)

Palestrante: Lutero Rodrigues Melo- Presidente da TVCOM Maceió


18:20h - DEBATE


18:50h - ENCERRAMENTO

DIA 10/10- SÁBADO


8:00h - GRUPOS DE DISCUSSÃO

EIXO TEMÁTICO I –CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES

GD1= DIVERSIDADE CULTURAL, RELIGIOSA, ETNICA RACIAL, DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL

GD2= PUBLICIDADE E PROPAGANDA: PROTEÇÃO AOS SEGMENTOS VULNERÁVEIS, CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E REGULAÇÃO


EIXO TEMÁTICO II – MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO

GD3=TELEVISÃO, RÁDIO, MÍDIA IMPRESSA, CINEMA E VÍDEO

GD4= CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA: TELEFONIA E INTERNET


EIXO TEMÁTICO III – PRODUÇÃO DE CONTEÚDO

GD5= FINANCIAMENTO, FOMENTO E INCENTIVO A PRODUÇÃO INDEPENDENTE E REGIONAL

GD6= ORGÃOS REGULADORES E FISCALIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICOS DE MASSA


10:30h - COFFEE BREAK

11:00h - APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS GDS 1, 2 E 3

12:30h - ALMOÇO

14:00h - APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS GDS 4, 5 E 6

15:30h - COFFEE BREAK

15:45h - ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA A CONECOM

18:00h - ENCERRAMENTO- APRESENTAÇÃO CULTURAL- COQUETEL